1001 Razões para Gostar de Portugal

Blogue (à volta) do Livro

8 de novembro de 2008

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA

e o que ele escreve no Público.

"A chantagem com o BPN e as lições do caso Alves Reis
Francisco Teixeira da Mota, no Público hoje

O sistema judicial vai algum dia permitir-nos saber o que se passava no BPN? Diziam que tinham provas de lavagem de dinheiro e queriam ser pagos para se calar - Como tentaram sacar 5 milhões ao BPN - Estes quatro homens estão a ser julgados por uma tentativa de extorsão ao banco que o Governo nacionalizou.

Este título da 1.ª página do jornal 24 Horas da passada quinta-feira anunciava uma história edificante e bem portuguesa: cinco homens tinham tentado fazer chantagem com José Oliveira e Costa, o mentor do BPN, com base em documentos que provariam a lavagem de dinheiro feita pelo banco, mas foram denunciados à Judiciária e presos. Estão agora a ser julgados e aguarda-se que, no dia 19 do corrente mês, Oliveira e Costa compareça para fazer o seu depoimento numa colaboração estreita com a justiça, que se espera seja longa e frutuosa.

O caso faz lembrar o do Banco Angola e Metrópole, com a diferença que, ao menos, Alves Reis tinha tido o trabalho e a ousadia de mandar imprimir as notas falsas: no dia 28 de Novembro de 1925, um emissário do jornal Imprensa Nova foi detido por um inspector bancário quando fazia chantagem com um cúmplice de Alves Reis e dirigente do banco, prometendo abandonar a campanha contra o Angola e Metrópole se fossem dados cinquenta contos ao jornal. O dirigente do banco, nesse mesmo dia, entregou a outro cúmplice algumas das notas falsas que estavam no banco, com receio de que a inspecção bancária fosse examinar os cofres, as encontrasse e ele "... não saber, se tal facto se desse, o que dizer-lhe...".

Preocupação que Oliveira e Costa, naturalmente, não teve, já que não havia notas falsas no seu banco. Mas, muito provavelmente, da intervenção do sistema judicial nesta tentativa de chantagem não resultou qualquer diligência para se saber que papéis comprometedores eram aqueles que os cinco homens diziam ter em seu poder. Muito provavelmente, tais documentos não foram remetidos para o Ministério Público. Muito provavelmente, não se passou nada. No caso Alves Reis, poucos dias após a tentativa de chantagem, estavam presos não só o chantagista, como todos os dirigentes do banco.

E no BPN vai passar-se alguma coisa? O sistema judicial vai algum dia permitir-nos saber o que se se passava naquela instituição? Depende, mas é pouco provável.

Claro que se houver uma vontade séria de apurar responsabilidades e de descobrir culpados, como foi, por exemplo, o caso na aprofundada investigação que foi feita no âmbito da Administração Fiscal, com a violação de centenas de e-mails de funcionários públicos, para descobrir quem era o responsável por se ter publicitado o vencimento do então director-geral, pode ser que se venha a passar alguma coisa.

Saliente-se que, nesta investigação aos e-mails dos funcionários, houve o cuidado por parte do Ministério Público de pedir autorização ao juiz de instrução para poder aceder ao conteúdo dos e-mails, mas este considerou desnecessária a autorização, por os e-mails constituírem correspondência já aberta, pelo que era desnecessário um mandado judicial. Uma interpretação, no mínimo, ousada, mas claramente justificada face aos valores em causa e à importância e transcendência da investigação. Infelizmente, não se descobriu quem era o "garganta funda" das Finanças, mas ficaram todos os funcionários públicos avisados: o Estado não hesita em investigar a fundo e em gastar o que for necessário, quando a situação o justifica.

Mas, repetimos, no caso BPN é pouco provável que se passe alguma coisa, já que toda a história do BPN parece ser uma questão de menor gravidade que não tem a relevância que teve a revelação pública do vencimento de um director-geral. E para questões menores, não se justificam investigações aprofundadas.

No fundo, a situação é semelhante à da "aparição" daquela disposição na Lei do Orçamento que viria permitir o financiamento partidário em dinheiro fresco. Seria, provavelmente, a centésima primeira alteração à lei do financiamento dos partidos políticos, mas, lamentavelmente, foi detectada por um jornal. Ainda foram feitos uns telefonemas para esclarecer o assunto, explicando que essa disposição que permitiria um pouco mais de "rebaldaria" não fora ideia nem do primeiro-ministro, nem do ministro das Finanças. Repete-se: foi um erro técnico, um lapso legal que, inclusive, se quis, de imediato, rectificar. Há alguma necessidade de investigar quem introduziu na Lei do Orçamento essa discreta alteração? Para quê tentar saber quem foi que forjou tal alteração? Ou, ainda, qual o interesse em descobrir quem introduziu aquela alteração ao Código Penal que veio facilitar a vida aos abusadores sexuais ou aquela que veio proibir a reprodução de escutas telefónicas existentes em processos-crime?

Voltando ao BPN: no caso do Angola e Metrópole, Inocêncio Camacho, governador do Banco de Portugal, chegou a estar preso umas horas quando Alves Reis, na prisão, conseguiu convencer o juiz que investigava o caso que aquele era seu cúmplice na emissão clandestina de notas. Foi o chefe de Governo de então que, face a tal despautério, ordenou a libertação de Inocêncio Camacho.

No caso BPN, não houve emissão clandestina de notas físicas, mas houve seguramente a emissão contabilística de muito dinheiro inexistente. Situação, naturalmente, indetectável, como o governador do Banco de Portugal já veio explicar: o BP fez tudo o que podia fazer (isto é, quase nada) e a supervisão bancária é essencialmente útil quando não se passa nada de grave. O primeiro-ministro de agora já veio, também, afastar, os despautérios. Ficamos, assim, todos muito mais descansados." Advogado (ftmota@netcabo.pt)

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  • Publicado em Fevereiro de 2005 por TEXTO EDITORES
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