1001 Razões para Gostar de Portugal

Blogue (à volta) do Livro

16 de novembro de 2008

PESSOAS QUE LUTAM POR PORTUGAL FAZER MELHOR



Ver no DN de hoje

Heloísa Santos. Pediatra e geneticista, teve sempre a defesa das crianças como prioridade. Fez campanha pela nova lei do aborto, pela procriação assistida e agora pelo provedor da criança

Quer que Portugal crie a figura do provedor da infância "antes de ser obrigado a isso pela Europa"

A cara talvez não lhe seja estranha. Anda cá há muito tempo. 65 anos, mais concretamente. "Sou uma sénior", diz, a rir. "Estou sempre a aproveitar os descontos, os meus filhos até fazem pouco de mim." Se as pequenas atenções com que os cidadãos seniores são presenteados pressupõem o reconhecimento de um percurso, Heloísa Santos bem as mereceu. Porque escolheu uma profissão "para ajudar os outros" e porque nunca se coibiu de levantar a voz por aquilo que lhe parece justo. "Pertenço àquele tipo de pessoas que pensam que devemos mudar o que pudermos enquanto existirmos."

Foi um dos rostos da luta por uma nova lei da interrupção voluntária da gravidez quer em 1997, quando o Parlamento aprovou o alargamento dos prazos nos casos de malformações fetais e violação, quer em 1998 e 2007, quando se votou em referendo a possibilidade de abortar até às 10 semanas por vontade da mulher. Participou num dos dois Prós e Contras, pelo "sim", em Fevereiro de 2007, e fez parte do grupo de médicos especialistas em genética que convenceu Jorge Sampaio a vetar, em 1999, uma lei de procriação assistida proposta pelo PS que "pelas regras impostas impossibilitava completamente o recurso às técnicas" (uma lei menos draconiana só passaria em 2006). Agora, tem outra causa: o provedor da criança."

8 de novembro de 2008

VASCO PULIDO VALENTE, outro colunista que aponta para as feridas

Uma questão de Estado
Vasco Pulido Valente, no Público hoje

O Governo nacionalizou o Banco Português de Negócios, depois de recusar um plano de "salvação" de Miguel Cadilhe, que previa um reforço de capitais - feito naturalmente pelo Estado com o dinheiro do contribuinte - de 600 milhões de euros. Como é público e notório, a história pouco exemplar do BPN vinha de longe. Mais do que isso: corriam rumores sobre irregularidades várias, que aparentemente não foram tomadas muito a sério, embora já em 2005 a Operação Furacão tivesse levantado suspeitas de grande gravidade.O Governo nacionalizou o Banco Português de Negócios, depois de recusar um plano de "salvação" de Miguel Cadilhe, que previa um reforço de capitais - feito naturalmente pelo Estado com o dinheiro do contribuinte - de 600 milhões de euros. Como é público e notório, a história pouco exemplar do BPN vinha de longe. Mais do que isso: corriam rumores sobre irregularidades várias, que aparentemente não foram tomadas muito a sério, embora já em 2005 a Operação Furacão tivesse levantado suspeitas de grande gravidade. O tempo correu. Em Março deste ano, segundo o Diário de Notícias, o Banco Central de Cabo Verde preveniu Vítor Constâncio que nem tudo era claro nas relações do Banco Insular, uma "filial" do BPN, e o próprio BPN. Em Julho, repetiu o aviso. E, finalmente, em Setembro, Vítor Constâncio entregou o caso ao Ministério Público.
Logo o Banco de Portugal, até ali passivo, anunciou "a descoberta" de "um vasto conjunto de operações de crédito clandestinas", de que só havia registo em dois computadores. Pior ainda, em Outubro, com certeza com conhecimento de causa, Cadilhe denunciou uma série de "crimes financeiros", presumivelmente cometidos por quem o precedera. O que não impediu a Caixa Geral de Depósitos de emprestar pela mesma altura ao BPN 200 milhões de euros, sem qualquer espécie de sobressalto. Dizem por aí que este "escândalo" é um "escândalo financeiro ímpar" em Portugal. Não é. É pura e simplesmente uma questão de regime. Porque um regime em que o BPN se criou e agiu em toda a liberdade não merece confiança alguma.

Primeiro, porque o Banco de Portugal, como se não lhe chegasse o fiasco do BCP, falhou completamente nas suas funções de fiscalização. E, segundo, porque entre a gente que, da fundação à "falência", ocupou altos cargos no BPN estavam figuras políticas da maior importância: José de Oliveira e Costa (secretário de Estado de Cavaco), Dias Loureiro (ministro de Cavaco), Daniel Sanches (ministro de Santana), Rui Machete, o inevitável Guilherme de Oliveira Martins e um genro de Aznar, ex-secretário do Partido Popular espanhol. Isto põe um problema essencial. Se a justiça portuguesa não desembaraça rapidamente a tremenda meada do BPN, se não apura rapidamente responsabilidades sem respeito ao estatuto e posição seja de quem for e se não julga e pune rapidamente os culpados, prova, proclama e fundamenta a corrupção do Estado. Existe uma diferença entre o que sucedeu no BPN e um assalto a uma ourivesaria.

Uma questão de Estado
Vasco Pulido Valente - 20081108
O Governo nacionalizou o Banco Português de Negócios, depois de recusar um plano de "salvação" de Miguel Cadilhe, que previa um reforço de capitais - feito naturalmente pelo Estado com o dinheiro do contribuinte - de 600 milhões de euros. Como é público e notório, a história pouco exemplar do BPN vinha de longe. Mais do que isso: corriam rumores sobre irregularidades várias, que aparentemente não foram tomadas muito a sério, embora já em 2005 a Operação Furacão tivesse levantado suspeitas de grande gravidade.O Governo nacionalizou o Banco Português de Negócios, depois de recusar um plano de "salvação" de Miguel Cadilhe, que previa um reforço de capitais - feito naturalmente pelo Estado com o dinheiro do contribuinte - de 600 milhões de euros. Como é público e notório, a história pouco exemplar do BPN vinha de longe. Mais do que isso: corriam rumores sobre irregularidades várias, que aparentemente não foram tomadas muito a sério, embora já em 2005 a Operação Furacão tivesse levantado suspeitas de grande gravidade. O tempo correu. Em Março deste ano, segundo o Diário de Notícias, o Banco Central de Cabo Verde preveniu Vítor Constâncio que nem tudo era claro nas relações do Banco Insular, uma "filial" do BPN, e o próprio BPN. Em Julho, repetiu o aviso. E, finalmente, em Setembro, Vítor Constâncio entregou o caso ao Ministério Público.
Logo o Banco de Portugal, até ali passivo, anunciou "a descoberta" de "um vasto conjunto de operações de crédito clandestinas", de que só havia registo em dois computadores. Pior ainda, em Outubro, com certeza com conhecimento de causa, Cadilhe denunciou uma série de "crimes financeiros", presumivelmente cometidos por quem o precedera. O que não impediu a Caixa Geral de Depósitos de emprestar pela mesma altura ao BPN 200 milhões de euros, sem qualquer espécie de sobressalto. Dizem por aí que este "escândalo" é um "escândalo financeiro ímpar" em Portugal. Não é. É pura e simplesmente uma questão de regime. Porque um regime em que o BPN se criou e agiu em toda a liberdade não merece confiança alguma.

Primeiro, porque o Banco de Portugal, como se não lhe chegasse o fiasco do BCP, falhou completamente nas suas funções de fiscalização. E, segundo, porque entre a gente que, da fundação à "falência", ocupou altos cargos no BPN estavam figuras políticas da maior importância: José de Oliveira e Costa (secretário de Estado de Cavaco), Dias Loureiro (ministro de Cavaco), Daniel Sanches (ministro de Santana), Rui Machete, o inevitável Guilherme de Oliveira Martins e um genro de Aznar, ex-secretário do Partido Popular espanhol. Isto põe um problema essencial. Se a justiça portuguesa não desembaraça rapidamente a tremenda meada do BPN, se não apura rapidamente responsabilidades sem respeito ao estatuto e posição seja de quem for e se não julga e pune rapidamente os culpados, prova, proclama e fundamenta a corrupção do Estado. Existe uma diferença entre o que sucedeu no BPN e um assalto a uma ourivesaria.

Os media esquecem. A blogosfera tem obrigação de avivar a memória.

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA

e o que ele escreve no Público.

"A chantagem com o BPN e as lições do caso Alves Reis
Francisco Teixeira da Mota, no Público hoje

O sistema judicial vai algum dia permitir-nos saber o que se passava no BPN? Diziam que tinham provas de lavagem de dinheiro e queriam ser pagos para se calar - Como tentaram sacar 5 milhões ao BPN - Estes quatro homens estão a ser julgados por uma tentativa de extorsão ao banco que o Governo nacionalizou.

Este título da 1.ª página do jornal 24 Horas da passada quinta-feira anunciava uma história edificante e bem portuguesa: cinco homens tinham tentado fazer chantagem com José Oliveira e Costa, o mentor do BPN, com base em documentos que provariam a lavagem de dinheiro feita pelo banco, mas foram denunciados à Judiciária e presos. Estão agora a ser julgados e aguarda-se que, no dia 19 do corrente mês, Oliveira e Costa compareça para fazer o seu depoimento numa colaboração estreita com a justiça, que se espera seja longa e frutuosa.

O caso faz lembrar o do Banco Angola e Metrópole, com a diferença que, ao menos, Alves Reis tinha tido o trabalho e a ousadia de mandar imprimir as notas falsas: no dia 28 de Novembro de 1925, um emissário do jornal Imprensa Nova foi detido por um inspector bancário quando fazia chantagem com um cúmplice de Alves Reis e dirigente do banco, prometendo abandonar a campanha contra o Angola e Metrópole se fossem dados cinquenta contos ao jornal. O dirigente do banco, nesse mesmo dia, entregou a outro cúmplice algumas das notas falsas que estavam no banco, com receio de que a inspecção bancária fosse examinar os cofres, as encontrasse e ele "... não saber, se tal facto se desse, o que dizer-lhe...".

Preocupação que Oliveira e Costa, naturalmente, não teve, já que não havia notas falsas no seu banco. Mas, muito provavelmente, da intervenção do sistema judicial nesta tentativa de chantagem não resultou qualquer diligência para se saber que papéis comprometedores eram aqueles que os cinco homens diziam ter em seu poder. Muito provavelmente, tais documentos não foram remetidos para o Ministério Público. Muito provavelmente, não se passou nada. No caso Alves Reis, poucos dias após a tentativa de chantagem, estavam presos não só o chantagista, como todos os dirigentes do banco.

E no BPN vai passar-se alguma coisa? O sistema judicial vai algum dia permitir-nos saber o que se se passava naquela instituição? Depende, mas é pouco provável.

Claro que se houver uma vontade séria de apurar responsabilidades e de descobrir culpados, como foi, por exemplo, o caso na aprofundada investigação que foi feita no âmbito da Administração Fiscal, com a violação de centenas de e-mails de funcionários públicos, para descobrir quem era o responsável por se ter publicitado o vencimento do então director-geral, pode ser que se venha a passar alguma coisa.

Saliente-se que, nesta investigação aos e-mails dos funcionários, houve o cuidado por parte do Ministério Público de pedir autorização ao juiz de instrução para poder aceder ao conteúdo dos e-mails, mas este considerou desnecessária a autorização, por os e-mails constituírem correspondência já aberta, pelo que era desnecessário um mandado judicial. Uma interpretação, no mínimo, ousada, mas claramente justificada face aos valores em causa e à importância e transcendência da investigação. Infelizmente, não se descobriu quem era o "garganta funda" das Finanças, mas ficaram todos os funcionários públicos avisados: o Estado não hesita em investigar a fundo e em gastar o que for necessário, quando a situação o justifica.

Mas, repetimos, no caso BPN é pouco provável que se passe alguma coisa, já que toda a história do BPN parece ser uma questão de menor gravidade que não tem a relevância que teve a revelação pública do vencimento de um director-geral. E para questões menores, não se justificam investigações aprofundadas.

No fundo, a situação é semelhante à da "aparição" daquela disposição na Lei do Orçamento que viria permitir o financiamento partidário em dinheiro fresco. Seria, provavelmente, a centésima primeira alteração à lei do financiamento dos partidos políticos, mas, lamentavelmente, foi detectada por um jornal. Ainda foram feitos uns telefonemas para esclarecer o assunto, explicando que essa disposição que permitiria um pouco mais de "rebaldaria" não fora ideia nem do primeiro-ministro, nem do ministro das Finanças. Repete-se: foi um erro técnico, um lapso legal que, inclusive, se quis, de imediato, rectificar. Há alguma necessidade de investigar quem introduziu na Lei do Orçamento essa discreta alteração? Para quê tentar saber quem foi que forjou tal alteração? Ou, ainda, qual o interesse em descobrir quem introduziu aquela alteração ao Código Penal que veio facilitar a vida aos abusadores sexuais ou aquela que veio proibir a reprodução de escutas telefónicas existentes em processos-crime?

Voltando ao BPN: no caso do Angola e Metrópole, Inocêncio Camacho, governador do Banco de Portugal, chegou a estar preso umas horas quando Alves Reis, na prisão, conseguiu convencer o juiz que investigava o caso que aquele era seu cúmplice na emissão clandestina de notas. Foi o chefe de Governo de então que, face a tal despautério, ordenou a libertação de Inocêncio Camacho.

No caso BPN, não houve emissão clandestina de notas físicas, mas houve seguramente a emissão contabilística de muito dinheiro inexistente. Situação, naturalmente, indetectável, como o governador do Banco de Portugal já veio explicar: o BP fez tudo o que podia fazer (isto é, quase nada) e a supervisão bancária é essencialmente útil quando não se passa nada de grave. O primeiro-ministro de agora já veio, também, afastar, os despautérios. Ficamos, assim, todos muito mais descansados." Advogado (ftmota@netcabo.pt)

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  • Publicado em Fevereiro de 2005 por TEXTO EDITORES

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