1001 Razões para Gostar de Portugal

Blogue (à volta) do Livro

6 de setembro de 2008

Uma decisão de ALMERINDO MARQUES

Altos quadros da Estradas de Portugal sob suspeita

06.09.2008, José António Cerejo

A Geoarque, uma firma que faz estudos de arqueologia para a EP, é controlada por altos funcionários desta empresa de capitais públicos

João Cravinho extinguiu a JAE em 2000 por causa de suspeitas de corrupção, mas os problemas mantêm-se. Uma grande parte dos negócios da área do Ambiente relacionados com a construção de estradas está nas mãos de empresas controladas por altos quadros da Estradas de Portugal (EP), que actuam em violação da lei e das suas obrigações de funcionários públicos.
Embora haja indícios de situações mais graves na EP, algumas das quais estão a ser investigadas internamente, este caso ocorre nos seus serviços de Ambiente, onde pelo menos quatro quadros superiores estão, ou estiveram, envolvidos em empresas cuja actividade se centra na produção de estudos ambientais e arqueológicos encomendados por aqueles serviços.
A situação é parcialmente conhecida e comentada nos meios arqueológicos há muitos anos, mas nunca deu origem a nenhuma queixa das empresas concorrentes por receio de represálias. A administração da EP, empresa de capitais públicos que herdou as competências da antiga Junta Autónoma de Estradas (JAE), diz que desconhecia estes factos e abriu esta semana um "inquérito completo e detalhado" depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO.





Administração tomou medidas preventivas
06.09.2008

Almerindo Marques estabeleceu regras mais claras e restritivas para as acumulações de funções


A administração da EP, presidida por Almerindo Marques desde Novembro de 2007, diz que desconhecia os factos aqui relatados, mas garante que está preocupada desde o início com este género de situações.
Logo que tomou posse emitiu uma ordem de serviço onde determinou a elaboração de um levantamento de todas as acumulações de funções públicas e privadas dos funcionários, anunciando que ia reformular as regras dessas acumulações. O texto, datado de 27 de Dezembro, sublinha que "a natureza do serviço público a prestar pela EP implica que os processos se desenvolvam com sujeição a critérios de isenção e transparência e que todos os trabalhadores se encontrem 'exclusivamente ao serviço dos interesses da empresa'", conforme dispõem os seus estatutos.
Para o inventário de acumulações então anunciado foi determinado que todos os trabalhadores com actividade profissional privada fornecessem a "descrição sucinta dessa actividade, a identificação da entidade a que reporta, o tempo de ocupação que implica e ainda a referência a eventuais anteriores autorizações".
Já em Fevereiro deste ano, a administração da empresa aprovou uma outra ordem de serviço com as prometidas regras das acumulações. O novo regulamento proíbe aos funcionários, por ser incompatível, "a prestação de serviços ou de qualquer colaboração a clientes e fornecedores da EP".
De igual modo, estabelece que os trabalhadores "não podem possuir, nem directa, nem indirectamente, a qualidade de sócios ou accionistas, nem assumir a gestão de empresas que sejam fornecedoras ou clientes da EP". Paralelamente a esta regulamentação, a empresa reforçou o quadro do seu Gabinete de Auditoria Geral, que passou de oito para 15 elementos. Na mesma altura aprovou um conjunto de orientações que pretendem transformar este gabinete num órgão capaz de "responder em tempo útil" às averiguações ordenadas pela administração e de propor normas em situações que "têm vindo a causar elevados danos à empresa".

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  • Publicado em Fevereiro de 2005 por TEXTO EDITORES
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