1001 Razões para Gostar de Portugal

Blogue (à volta) do Livro

30 de setembro de 2008

GOSTA-SE MENOS DE PORTUGAL ASSIM, GOSTA-SE MAIS DE PORTUGAL ASSIM

Gosta-se menos por causa da autarca, gosta-se mais pela INTENÇÃO de António Costa. Mas de boas intenções....

"Autarca recusa demitir-se mas deixa por esclarecer várias questões. António Costa quer divulgar lista de inquilinos da autarquia e respectivas rendas

A vereadora do PS responsável Acção Social da Câmara de Lisboa, que até ao final do ano passado pagava 146 euros de renda à autarquia por uma casa de duas assoalhadas no centro da cidade, na Rua do Salitre, tem uma reforma de cerca de 3350 euros.
Ana Sara Brito deu ontem uma conferência de imprensa para explicar uma situação que durou 20 anos e que "nunca pôs em causa" os seus "valores éticos". É por isso que não se demite: "Continuarei, apesar de alguns não o desejarem, com a mesma determinação, a trabalhar de acordo com o programa eleitoral."
Sem esclarecer todos os aspectos da questão, a autarca explicou que quando tentou alugar a casa, em 1987 - era então vereadora da Acção Social pela primeira vez -, percebeu que o seu proprietário, um privado, tinha problemas com o município que o impediam de o fazer. "Apresentei a situação a Abecasis", o então presidente da câmara, que, actuando como se o imóvel pertencesse ao município, lho arrendou. Como? Porquê? Sara Brito invocou motivos "pessoais" para não responder, não tendo também esclarecido que tipo de problema deu à autarquia o direito de se tornar senhoria de um imóvel que pertencia a um particular.
Questionada sobre se tinha necessidade da casa há 20 anos, era então enfermeira de profissão além de vereadora, respondeu que sim. E 20 anos depois, quando auferia uma pensão que, segundo a declaração de rendimentos que entregou em 2006 no Tribunal Constitucional, se eleva aos 46.883 euros anuais, ainda tinha necessidade de uma renda camarária de 146 euros? "Não era uma casa de habitação social", repetiu várias vezes. O imóvel integrava-se no património disperso do município, até hoje gerido com critérios discricionários. A renda, inicialmente inferior aos 146 euros, foi sendo aumentada de acordo com a lei até chegar a este montante, "A casa foi-me atribuída legalmente. O contrato de arrendamento era legal", disse Sara Brito.
Para evitar que estes e outros casos do género se repitam, a Câmara de Lisboa promete ser mais rigorosa daqui em diante na entrega de casas. Também presente na conferência de imprensa, o presidente da autarquia, António Costa, fez questão de referir que todos os escândalos sobre a matéria vindos até agora a público se referem a habitações atribuídas em mandatos anteriores ao seu. E que desde que começou a governar o município os critérios de entrega de casa sempre foram objectivos: quando os habitantes se encontram em prédios municipais a ameaçar ruína, quando têm problemas de saúde graves comprovados e várias outras condições.
Recordando que as autoridades estão na câmara a investigar vários destes processos, António Costa anunciou que pediu à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso do município, renda e nome do inquilino."

in Público, hoje

12 de setembro de 2008

O que é mesmo difícil para mudar Portugal

José Manuel Fernandes

"Descemos no ranking dos países com mais capacidade de atrair investimentos. O que mostra que não chega legislar, é necessário mudar de hábitos, de processos e de cultura administrativa"


no Público, de hoje. Ver em Só Textos

6 de setembro de 2008

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

jornalistas do Público, que escreve a notícia abaixo transcrita.

Uma decisão de ALMERINDO MARQUES

Altos quadros da Estradas de Portugal sob suspeita

06.09.2008, José António Cerejo

A Geoarque, uma firma que faz estudos de arqueologia para a EP, é controlada por altos funcionários desta empresa de capitais públicos

João Cravinho extinguiu a JAE em 2000 por causa de suspeitas de corrupção, mas os problemas mantêm-se. Uma grande parte dos negócios da área do Ambiente relacionados com a construção de estradas está nas mãos de empresas controladas por altos quadros da Estradas de Portugal (EP), que actuam em violação da lei e das suas obrigações de funcionários públicos.
Embora haja indícios de situações mais graves na EP, algumas das quais estão a ser investigadas internamente, este caso ocorre nos seus serviços de Ambiente, onde pelo menos quatro quadros superiores estão, ou estiveram, envolvidos em empresas cuja actividade se centra na produção de estudos ambientais e arqueológicos encomendados por aqueles serviços.
A situação é parcialmente conhecida e comentada nos meios arqueológicos há muitos anos, mas nunca deu origem a nenhuma queixa das empresas concorrentes por receio de represálias. A administração da EP, empresa de capitais públicos que herdou as competências da antiga Junta Autónoma de Estradas (JAE), diz que desconhecia estes factos e abriu esta semana um "inquérito completo e detalhado" depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO.





Administração tomou medidas preventivas
06.09.2008

Almerindo Marques estabeleceu regras mais claras e restritivas para as acumulações de funções


A administração da EP, presidida por Almerindo Marques desde Novembro de 2007, diz que desconhecia os factos aqui relatados, mas garante que está preocupada desde o início com este género de situações.
Logo que tomou posse emitiu uma ordem de serviço onde determinou a elaboração de um levantamento de todas as acumulações de funções públicas e privadas dos funcionários, anunciando que ia reformular as regras dessas acumulações. O texto, datado de 27 de Dezembro, sublinha que "a natureza do serviço público a prestar pela EP implica que os processos se desenvolvam com sujeição a critérios de isenção e transparência e que todos os trabalhadores se encontrem 'exclusivamente ao serviço dos interesses da empresa'", conforme dispõem os seus estatutos.
Para o inventário de acumulações então anunciado foi determinado que todos os trabalhadores com actividade profissional privada fornecessem a "descrição sucinta dessa actividade, a identificação da entidade a que reporta, o tempo de ocupação que implica e ainda a referência a eventuais anteriores autorizações".
Já em Fevereiro deste ano, a administração da empresa aprovou uma outra ordem de serviço com as prometidas regras das acumulações. O novo regulamento proíbe aos funcionários, por ser incompatível, "a prestação de serviços ou de qualquer colaboração a clientes e fornecedores da EP".
De igual modo, estabelece que os trabalhadores "não podem possuir, nem directa, nem indirectamente, a qualidade de sócios ou accionistas, nem assumir a gestão de empresas que sejam fornecedoras ou clientes da EP". Paralelamente a esta regulamentação, a empresa reforçou o quadro do seu Gabinete de Auditoria Geral, que passou de oito para 15 elementos. Na mesma altura aprovou um conjunto de orientações que pretendem transformar este gabinete num órgão capaz de "responder em tempo útil" às averiguações ordenadas pela administração e de propor normas em situações que "têm vindo a causar elevados danos à empresa".

Ver no Público, hoje

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  • Publicado em Fevereiro de 2005 por TEXTO EDITORES

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